A regulamentação da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais foi aprovada pelo Senado Federal e segue para sanção presidencial. O Projeto de Lei 2.628/2022 prevê obrigações para os fornecedores e controle de acesso por parte de pais e responsáveis e promete também combater a chamada “adultização” de crianças nas redes sociais.

O projeto, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) em 2022, foi modificado durante a votação na Câmara. O tema ganhou destaque após a viralização do vídeo feito por um influenciador que expôs casos de “adultização” nas redes sociais.

O texto cria um Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A intenção é proteger esse público no uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador.

É previsto, entre outros pontos, a remoção imediata de conteúdos relacionados a abuso ou exploração infantil com notificação às autoridades, além da adoção de ferramentas de controle parental e verificação de idade dos usuários.

Ainda conforme a proposta, redes com mais de 1 milhão de crianças ou adolescentes devem publicar, a cada seis meses, um relatório com dados sobre denúncias de abuso, conteúdos moderados e ações de gestão de riscos à segurança e saúde das crianças e adolescentes.

O projeto também proíbe que a verificação de idade seja feita por autodeclaração do usuário, e exige que as empresas disponibilizem configurações e ferramentas acessíveis e fáceis de usar que apoiem a supervisão parental. A ideia é que os responsáveis tenham mais facilidade para acompanhar o conteúdo acessado pelas crianças e adolescentes, bem como limitar o tempo de uso.